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Política de Privacidade

1. Apresentação 

Esta Política de Privacidade do Contratante ("Política") aplica-se ao Grupo de empresas ABB, o que inclui a ABB Ltd, na Suíça e a todas as entidades onde a ABB Ltd, Suíça, detém, direta ou indiretamente, uma maioria ou controla a maioria dos direitos de voto. A empresa ABB com quem você, o seu empregador ou a empresa através da qual está destacado na ABB tem/teve uma relação comercial (denominada “ABB” ou “nós”) é responsável pelas suas informações e controlo de como as mesmas são usadas, de acordo com esta Política. 

Na ABB, respeitar os seus direitos de proteção de dados é uma prioridade máxima. Esta Política explica como usamos os seus dados pessoais, como tratamos esses dados, e quais os seus direitos em relação aos seus dados pessoais.

2. Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais? 

A ABB Ltd e as suas empresas subsidiárias são responsáveis pelos seus dados pessoais. Sobre as leis aplicáveis de privacidade e proteção de dados, o responsável primário pelo tratamento dos seus dados é a empresa subsidiária da ABB com a qual você, o seu empregador ou a empresa através da qual está destacado na ABB tem/teve uma relação contratual. Outras empresas subsidiárias da ABB também podem receber e tratar  os seus dados pessoais, na capacidade de responsável pelo tratamento ou subcontratante, sendo esta Política aplicada igualmente às mesmas. 


3. Que tipo de informação recolhemos e usamos?
 

Recolhemos e usamos dados pessoais relacionados com a sua atribuição de trabalho e com os serviços que está a fornecendo sob a designação de trabalho/declaração de trabalho diretamente à ABB. Podemos recolher as seguintes categorias de dados pessoais: 

  • Dados de identificação e informações de contacto comercial, que partilha connosco tais como primeiro nome, sobrenome, cargo/função/título, empregador, direção do empregador, nacionalidade, número fiscal, informação de autorização de trabalho/visto. endereço de e-mail comercial, endereço comercial, número de telefone, número de telemóvel, número de fax, telefone particular, endereço de e-mail particular, género, data de nascimento.  

  • As informações adicionais que nos fornece no decorrer da sua tarefa de trabalho, como dados sobre o cumprimento do seu trabalho as nossas obrigações contratuais e medidas pré-contratuais, incluindo dados de correspondência, ofertas, propostas, currículo/CV, dados de verificação de antecedentes, condições, qualificações/certificados, dados de contrato e pedido, faturas, pagamentos, histórico do parceiro de negócio, registos relacionados a consultas/dúvidas/reclamações/pedidos, registo de tempo de trabalho e registos de formação e educação, matrícula do veículo, dados de seguro.   

  • Informações relacionadas com despesas tais como extratos bancários, detalhes de pagamento, transações, reclamações e recibos de despesas, detalhes da conta bancária, dados do cartão de crédito.  

  • Dados de identificação eletrónica e informações recolhidas pelos sistemas de comunicação, aplicações TI e navegador de website (onde o contratante tem acesso ou é afetado por esses sistemas ou aplicações e de acordo com a lei aplicável), tal como o uso de tecnologia de informação (acesso ao sistema, TI e uso da Internet) identificador de dispositivo (ID do dispositivo móvel, ID do PC), credenciais de registo e login, endereço IP, dados de login e ficheiros de log, ID do Analytics, assinatura/alcunha digital. hora e URL, procuras, registos de website e dados de cookies (por exemplo, gravações de correio de voz/e-mail, gravações do Skype). 

  • Outros dados pessoais nomeadamente onde é podem ser registados estes dados nos nossos sistemas, programas e aplicações como documentos comerciais contendo informações pessoais (por exemplo, consultas, questões, reclamações, pedidos e registos relacionados; e-mails; relatórios; contratos; apresentações; atas; produtos de trabalho),  

  • fotos, imagens e/ou vídeos. 

Os tipos de dados pessoais mencionados abaixo só são recolhidos e processados, sempre que possível, de acordo com as leis locais aplicáveis no seu país de residência e, sempre que relevante, dependendo da sua atribuição de trabalho.   

  • Categorias especiais de dados pessoais, como dados para apoio de emergência em viagem (tipo sanguíneo, histórico médico, alergias). 

  • Dados sobre condenações e ofensas criminais, como antecedentes criminais, para fins de verificação de antecedentes criminais. 

  • Na medida do necessário para cumprimento das nossas obrigações, dados obtidos de fontes de acesso público ou que sejam legitimamente transmitidos por terceiros (por exemplo, agência de crédito),tais como dados transferidos para a ABB pelo seu empregador ou pela a empresa através da qual está destacado na ABB, dados de registo comercial, dados de crédito. 

Caso pretenda receber informações sobre uma atividade específica de tratamento de dados pessoais, pode solicitar o seu envio em www.abb.com/privacy

4. Por que usamos os seus dados pessoais? 

Podemos usar os seus dados pessoais conforme descrito acima para as seguintes finalidades: 

  • gestão de recursos humanos como relevante para s sua atribuição de trabalho e os serviços que está a fornecer sob a designação de trabalho diretamente à ABB, incluindo organização e administração pessoal, gestão de horas de trabalho, melhoria e manutenção de administração de pessoal, análise interna da força de trabalho, relatórios e planeamento;

  • gestão de fornecedores e prestadores de serviços em toda a cadeia de aquisição, logística e fornecimento, incluindo interação de contactos, incluindo licitação, contratação, tratamento de pedidos, processo e execução de compras, administração e gestão de fornecedores, vendedores, contratados, consultores e outros profissionais especialistas incluindo interação de contacto, tratamento e cumprimento de compras e faturas e gestão do ciclo de vida do contrato; 

  • gestão de transferência de pessoal de diferentes filiadas e planeamento de sucessão; 

  • contratantes de formação; 

  • programas internos de saúde e segurança; 

  • gestão de viagens e despesas e organização de viagens de negócios, incluindo a monitorização dos viajantes para fornecer apoio durante emergências de segurança ou médicas; fornecimento de segurança em viagem, formação de saúde e segurança e, de forma voluntária, assistência na prestação de apoio de segurança durante emergências, gestão de seguros; 

  • serviços de finanças e de contabilidade partilhados que forneçam registo para reportar, ordem para pagamento e compra para pagamento de serviços; 

  • uso do desempenho de trabalho e produtos e para referências em documentos, como esquemas, desenhos, ordens de compra, ordens de venda, faturas, relatórios;  

  • reorganização, aquisição e venda de atividades, unidades de negócio e empresas; 

  • monitorizar e auditar a conformidade com as políticas corporativas da ABB, obrigações contratuais e requisitos legais; 

  • realização de auditorias, revisões e verificações regulamentares para atender às obrigações dos reguladores; 

  • manter e proteger a segurança de produtos, instalações, serviços, sistemas, redes, computadores e informação, prevenir e detetar ameaças de segurança, fraude ou outras atividades criminosas ou maliciosas e assegurar a continuidade dos negócios; e 

  • gestão de recursos TI, incluindo gestão da infraestrutura incluindo backup de dados, suporte a sistemas de informação e operação de serviços para gestão de aplicações, suporte ao utilizador final, testes, manutenção, segurança (resposta a incidentes, risco, vulnerabilidade, resposta a violações), dados mestres e locais de trabalho, incluindo gestão de contas de utilizadores, atribuição de licenças de software, testes de segurança e desempenho e continuidade de negócios. 

Recolhemos apenas os dados pessoais necessários para os fins descritos acima. Para fins estatísticos, melhoria dos nossos serviços e testes dos nossos sistemas TI, usamos dados anonimizados dentro do razoavelmente possível. Isso significa que esses dados não o podem identificar (in)diretamente nem isolá-lo como indivíduo. 

5. O que acontece se não nos fornecer as informações que lhe pedimos ou se nos solicitar para deixarmos de tratar a sua informação 

Quando se tratem de operações de tratamento relacionadas com a sua tarefa de trabalho (como descrito acima), a ABB não poderá estabelecer, conduzir ou encerrar adequadamente um relacionamento de negócios consigo, o seu empregador ou com a empresa através da qual está destacado na ABB e realizar as finalidades descritas acima sem determinados dados pessoais. Embora não possamos obrigar a partilhar os seus dados pessoais connosco, não deve esquecer que isso pode ter consequências que podem afetar negativamente o seu trabalho, como a impossibilidade de tomar as medidas pré-contratuais solicitadas para celebrar um contrato consigo, com o seu empregador ou com a empresa através da qual está destacado na ABB ou para estabelecer e continuar o relacionamento de trabalho. 

6. A base legal em que nos baseamos 

 Usamos os seus dados pessoais para os fins descritos nesta política com a seguinte base legal, conforme aplicável:  

  • Podemos tratar os seus dados pessoais para cumprimento de obrigações contratuais resultantes da sua tarefa de trabalho ou ou como parte de medidas pré-contratuais que tomamos;  

  • Em alguns casos, dependemos dos nossos interesses legítimos para tratar os seus dados pessoais, desde que isso não seja anulado pelos seus próprios interesses de privacidade. Esses interesses podem incluir:

    • conduzir, gerir, desenvolver e promover os nossos negócios no sentido mais amplo possível, incluindo fornecimento de produtos e serviços, cumprimento de contratos e gestão de pedidos com fornecedores, processo e execução de compras, gestão de qualidade de processos e melhoria de produtos ou serviços, análises e inteligência de mercado, redução de riscos de incumprimento nos nossos processos de aquisição e reorganização, aquisição e venda de atividades, divisões de negócio e empresas; 

    • monitorizar, investigar e garantir a conformidade com os requisitos e políticas internas, legais, regulamentares e da ABB; 

    • prevenir de fraude e atividade criminosa, incluindo a investigação dessa atividade, uso indevido de ativos, produtos e serviços da ABB, e conforme estritamente necessário e proporcional para garantir a segurança da rede e da informação; e

    • transmissão de dados pessoais dentro do grupo ABB para fins administrativos internos, conforme necessário, por exemplo, para serviços centralizados. 

Pode obter uma cópia da nossa avaliação sobre por que podemos tratar os seus dados pessoais para esses interesses submetendo um pedido em www.abb.com/privacy

  • Em alguns casos, tratamos os seus dados pessoais com base em obrigações e requisitos estatutários, por exemplo, com base em obrigações fiscais ou em relatórios, obrigações de cooperação com autoridades, períodos de retenção estatutários ou a divulgação de dados pessoais dentro do âmbito de/ou medidas judiciais que podem ser exigidas para fins de obtenção de provas, processo ou execução de reclamações do direito civil. 

No que diz respeito às categorias especiais de dados pessoais, trataremos esses dados apenas de acordo com a lei aplicável e: 

  • Solicitamos o seu consentimento explícito para atividades específicas de acordo com a lei aplicável; ou 

  • quando necessário para estabelecimento, exercício e defesa de ações judiciais. 

No que diz respeito aos dados pessoais relativos a condenações e infrações penais, trataremos apenas esses dados quando esse tratamento  for permitido pela lei aplicável (local). 

7. Partes com quem partilhamos os seus dados pessoais (dentro e fora da UE e da EEE ou fora do país onde a empresa ABB que controla dos seus dados está localizada) 

Apenas partilhamos os seus dados pessoais com outras filiadas da ABB ou com terceiros conforme necessário para os fins descritos na tabela abaixo. Quando partilhamos os seus dados pessoais com uma filiada ou terceiro para que sejam transferidos ou fiquem acessíveis de fora da União Europeia ("UE") e do Espaço Económico Europeu ("EEE") ou fora do país onde o seu empregador está localizado, usamos sempre todas as proteções adequadas para proteger os seus dados pessoais. Exemplos destas proteções são uma decisão de adequação da Comissão Europeia (ler mais aqui), Cláusulas Contratuais Padrão (ler mais aqui), certificação do Escudo de Privacidade (ler mais aqui), e as Regras Corporativas Vinculativas que alguns dos nossos fornecedores adotaram (ler mais aqui). Implementamos medidas adicionais para a transferência de dados de dentro para fora da UE, EEE e fora do país onde o seu empregador está localizado para proteger os seus dados pessoais. Se pretender receber informação geral sobre as proteções e salvaguardas que estão em vigor, coloque um pedido em www.abb.com/privacy

Categoria de destinatário  

Localização do destinatário 

Objetivo 

Filiadas e subsidiárias da ABB 

Consultar a lista de subsidiárias ABB 

Os fins descritos neste aviso de privacidade pelo diretor/supervisor ABB, ABB Human Resources, ABB Finance, ABB IT Support, ABB’s GBSs (Global Business Services Centers) que apoiam os departamentos de Recursos Humanos / Finanças / Fornecimentos e Logística 24/7 e os departamentos de compras ABB que tratam com os contratantes 

Parceiros de negócio ABB (tais como serviços temporários de trabalho e recrutamento/o seu empregador ou a empresa através da qual está destacado na ABB), distribuidores e agentes  

UE/EEE e não UE/EEE (global) 

Os fins descritos nesta política de privacidade 

Prestadores de serviços, tais como serviços de TI, incluindo apoio de TI, serviços de consultoria, serviços de terceirização, agentes independentes, tratamento de pagamentos, serviços profissionais e de consultoria, incluindo contabilistas, auditores, advogados, seguradoras, banqueiros, recrutadores, agentes de viagens e outros consultores ou fornecedores de serviços que trabalhem em nome da ABB. 

UE/EEE e não UE/EEE (global) 

Os fins descritos nesta política de privacidade 

Compradores potenciais ou reais de negócios ou ativos da ABB 

UE/EEE e não UE/EEE (global) 

Para a avaliação dos negócios ou ativos em questão ou para os fins descritos nesta política de privacidade 

Destinatários, conforme exigido pela lei aplicável ou processo legal, para autoridades policiais ou governamentais, etc. 

UE/EEE e não UE/EEE (global) 

Quando exigido pela lei aplicável ou por uma solicitação legítima das autoridades governamentais, ou por um requisito legal válido 

Pode obter uma cópia das proteções que usamos para proteger os seus dados pessoais submetendo um pedido em www.abb.com/privacy.  

Durante quanto tempo mantemos os seus dados pessoais 

Com base na legislação obrigatória, a ABB deve manter certos dados pessoais durante um período mínimo de tempo. Mantemos os seus dados pessoais apenas durante o tempo necessário para os fins descritos nesta política de privacidade. Geralmente, os dados pessoais são mantidos durante o tempo de duração da sua tarefa de trabalho. 

Quando legalmente exigido por requisitos fiscais e de manutenção de registos, manteremos o subconjunto necessário dos seus dados pessoais (normalmente entre 5 a 10 anos após o término da tarefa). Após este período, excluiremos os seus dados pessoais em segurança. Sujeito ao seu consentimento separado para que a ABB use os seus dados pessoais para fins de marketing, manteremos os dados pessoais necessários até que nos informe que não deseja mais receber as comunicações de marketing da ABB e solicite a eliminação dos seus dados pessoais com segurança. 

Ao mesmo tempo, as leis de proteção de dados aplicáveis exigem que não mantenhamos dados pessoais numa forma identificável durante mais tempo do que o necessário para a finalidade para a qual os dados pessoais estão a ser processados. Através da definição de aplicações e políticas de TI, garantimos que os dados pessoais que mantemos são excluídos quando deixam de ser necessários. 

Segurança e monitorização de sistemas da ABB  

A ABB trata a segurança dos seus dados muito a sério, incluindo as suas informações e os ativos do negócio digital da ABB. A ABB considera isto como uma responsabilidade partilhada, e toma as medidas necessárias para proteger esses dados, e espera que os seus contratantes procedam da mesma forma. Pode ler mais sobre as nossas medidas de segurança e as suas responsabilidades em Política de Segurança do Utilizador Final

Monitorização dos sistemas da ABB 

Por motivos comerciais, e para manter as medidas de segurança de TI, as informações sobre a  utilização dos sistemas da ABB, incluindo telefone (móvel e fixo) e sistemas informáticos (incluindo e-mail e acesso à internet) e qualquer utilização pessoal das mesmas, são recolhidas e monitorizadas, e usadas quando necessário para a segurança do sistema da ABB e conformidade com as políticas do grupo ABB relativamente a segurança e de acordo com a lei aplicável. Se aceder a serviços através de passwords e nomes de login nos sistemas de TI e de comunicação da ABB, isso pode significar que os seus detalhes de acesso podem ser vistos pela ABB. 

A monitorização só é realizada se e na medida do permitido ou em conformidade com o exigido pela lei e conforme necessário e justificável para fins comerciais. Os ficheiros de log resultantes serão mantidos durante um período mínimo de acordo com a secção 7. Isso é necessário para que casos de tentativa de utilização incorreta e outros eventos de segurança possam ser detetados e para que essa informação esteja disponível para dar suporte a qualquer investigação subsequente e ação de acompanhamento. Na medida permitida por lei e políticas internas, a ação pode ser tomada ao abrigo do procedimento disciplinar. 

Se necessário, essas informações podem ser entregues à polícia ou a outras agências de aplicação da lei. As investigações e a divulgação de informações às autoridades relevantes devem ser realizadas apenas na medida permitida por lei. 

Os seus direitos de privacidade de dados 

Dependendo da jurisdição em que está localizado e onde os seus dados pessoais são processados, pode ter os seguintes direitos:  

Direitos de privacidade de dados 

O que significa 

O direito a aceder aos seus dados 

Pode solicitar à ABB uma informação geral ou a obter uma cópia dos seus dados pessoais que mantemos. 

O direito de corrigir os seus dados 

Pode solicitar a correção imediata de seus dados pessoais imprecisos ou incompletos que mantemos.

O direito de apagar os seus dados 

Pode solicitar que os dados pessoais sejam apagados quando já não sejam necessários, onde a lei aplicável nos obrigue a excluir os dados ou o tratamento dos mesmos é ilegal.  

O direito de restringir o tratamento de dados 

Pode restringir o tratamento dos seus dados pessoais em circunstâncias específicas.  

O direito à portabilidade de dados 

O direito a receber os seus dados pessoais em formato estruturado legível por máquina para as suas próprias finalidades, ou de solicitar que sejam transferidos para terceiros.  

O direito de se opor ao tratamento de dados 

Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, onde dependemos dos nossos interesses legítimos como base para o tratamento, onde os seus direitos de proteção de dados ultrapassam o nosso raciocínio por interesses legítimos.  

O direito de retirar o consentimento 

Quando a ABB solicitar o seu consentimento para tratar dados pessoais, poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não afetará a legalidade do tratamento com base no consentimento antes da sua retirada. 

De notar que os direitos descritos acima não são absolutos e que a sua solicitação nem sempre pode ser totalmente atendida. Por exemplo, por vezes não podemos excluir ou restringir o tratamento dos seus dados pessoais, porque podem existir obrigações legais ou contratuais para manter determinados dados pessoais. 

Pode solicitar o cumprimento de qualquer um dos seus direitos de privacidade de dados em www.abb.com/privacy.  

Contacto e mais informações 

Se pretender aceder aos seus dados pessoais, usar algum dos seus s direitos acima mencionados ou se tiver dúvidas ou preocupações sobre como a ABB processa os seus dados pessoais, entre em contacto com o nosso Responsável pela Proteção de Dados do Grupo em privacy@abb.com, ou submeter a sua reclamação em www.abb.com/privacy

Caso não esteja satisfeito com a nossa resposta ou acredite que estamos a tratar os seus dados pessoais contra a lei, também tem o direito de registar uma reclamação junto da Autoridade de Privacidade de Dados do seu país de residência ou de trabalho, ou de procurar resolução nos tribunais quando acreditar que tenha ocorrido uma violação das leis de privacidade de dados.  

 Data de publicação: 29 de novembr de 2019